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Marcos Dockhorn

(2)Porto Alegre (RS)

Sobre mim

Profissional com experiência na advocacia administrativa e judicial, tanto no âmbito preventivo como contencioso, com ênfase nas áreas de Direito do Consumidor, Direito de Família e Direito do Trabalho. Professor universitário.

Publicações

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Marcos Dockhorn

Artigo · há 6 anos

Art. 486 da CLT e Fato do Príncipe

Em época de clausura, nos resta, também, refletir sobre o art. 486 da CLT e o Fato do Príncipe: o que são? Venha comigo! O mundo todo está perplexo, preocupado e curioso para saber como tudo isso...

Marcos Dockhorn

Artigo · há 9 anos

Assédio Moral

Olá pessoal! Essa semana eu vou escrever sobre o assédio moral no ambiente de trabalho. Muitos clientes, principalmente as mulheres, sofrem assédio moral nas relações de trabalho. Só não confundam...

Marcos Dockhorn

Artigo · há 9 anos

Diferença entre insalubridade e periculosidade

Para que haja a caracterização efetiva da insalubridade, o empregado deve estar exposto, de modo habitual e permanente, a agentes nocivos à saúde, tais como: ruídos; calor; poeiras minerais; agentes...

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 25%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Contratos, 25%

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

Direito do Trabalho, 25%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Comentários

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Marcos Dockhorn

Comentário · há 5 anos

Como resolver a situação do Limbo Previdenciário - Trabalhista?

Danilo Verri Bispo · há 5 anos

Olá, e quando o INSS dá alta, o empregado recorre judicialmente e se recusa a voltar a trabalhar, pode ser despedido por abandono de emprego depois de 30 dias de ausência?

Marcos Dockhorn

Comentário · há 5 anos

O trabalhador externo pode receber horas extras?

Alexandre Bastos · há 5 anos

Olá Dr., somente a título de informação, em qual legislação está descrito que "a lei determina de forma expressa que somente nos casos em que seja impossível (NEGRITO) o controle de jornada é que as horas extras não são devidas" ?

Marcos Dockhorn

Comentário · há 5 anos

Conheça 05 direitos e 05 deveres do inquilino antes de alugar o seu imóvel

Vinícius Gomes Barros · há 5 anos

Boa tarde colega, é bom esclarecer que o direito de preferência tem que respeitar os requisitos do art. 33 da Lei 8.245 de 18 de Outubro de 1991, o que, na prática, a maioria não conhece!

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Recomendações

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Danilo Verri Bispo

Comentário · há 5 anos

Como resolver a situação do Limbo Previdenciário - Trabalhista?

Danilo Verri Bispo · há 5 anos

Olá Dr. Marcos, se o empregado recorre judicialmente, o caso deve ser discutido, até mesmo porque vencido o atestado, a obrigação do empregado é apresentar-se na empresa, que deve providenciar trabalho adequado e condizente com as limitações decorrentes da lesão.. Em caso de rescisão indireta, é direito do empregado retornar ou não ao trabalho, até final da discussão judicial, que inclusive vai relatar se houve ou não abandono de emprego.

Mariana Menezes

Comentário · há 7 anos

O que o empregado deve fazer quando descobre que o patrão não deposita FGTS?

Mariana Menezes · há 7 anos

Pois é Dr. Eu sei de estados que não aceitam de forma alguma o FGTS como único motivo. Mas aqui no TRT 10 é pacífico que é causa para rescisão.

Luís Gustavo Romanini

Comentário · há 7 anos

A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial: o RE 605.709 e a acertada mudança de entendimento do STF

Alynne Nunes · há 7 anos

Discordo frontalmente da opinião do texto.
O STF, como vem acontecendo nos últimos tempos, não interpretou. Legislou.
A letra da lei, clara como o sol, não separa a origem da fiança locatícia, residencial ou comercial, o que aconteceria caso fosse da vontade do legislador tal distinção.
Sob argumento de prestígio ao direito à moradia, foram violados outros inúmeros postulados, como da livre iniciativa e da boa-fé, principalmente, para se dizer o mínimo.
E, tamanho o disparate do julgamento para com a realidade, que vários tribunais do país estão afastando o entendimento, porquanto permitiria ele um caos social, afinal os devedores, ao contrário do que se defendeu no texto, nem sempre (quase nunca) dispõem de outros bens para saldar as dívidas às quais voluntariamente se vincularam.
Ademais, a sanha por acordos que contaminou o judiciário só faz desprestigiar a função jurisdicional, que reconhece ser incompetente para a pacificação social e favorece o mal pagador, que sempre consegue uma redução da dívida apenas em razão do temor do credor referente ao tempo e desgate do processo.

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